Transcrição de Casamento Ocorrido no Exterior

Ilmo. Sr. Oficial da Comarca de Macatuba

 

Vêm pelo presente, requerer que, preenchidas as formalidades legais, seja efetuada no livro competente a transcrição do assento de casamento, juntando para tanto os seguintes documentos, nos termos do disposto no item 159 da Seção XIII, Cap. XVII, Tomo II, das NSCGJ/SP (Prov. CG nº 41/2012):
 



certidão de assento de casamento emitida por autoridade consular brasileira ou certidão estrangeira de casamento legalizada por autoridade consular brasileira ou apostilada, nos casos de países signatários da Convenção da Haia (Decreto Federal nº 8.660/16) e traduzida por tradutor público juramentado
certidão de nascimento do cônjuge brasileiro, ou certidão de casamento anterior com prova da sua dissolução, para fins do artigo 106 da Lei nº 6.015/73
declaração de domicílio do contraente na Comarca ou comprovante de residência ou domicílio, a critério do interessado




 

                    

Nestes termos,
Pedem e esperam deferimento.

 

Macatuba, 20 de Abril de 2024

              

        
{[Assinatura]}

 

Obs. 1: reconhecer firma no requerimento
Obs. 2: o requerimento deve estar assinado por um dos cônjuges ou por procurador, que deverá apresentar a procuração, que pode ser por instrumento particular e com a firma reconhecida.