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Ilmo. Sr. Oficial da Comarca de Macatuba
| Requerente: | | , , , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de e , CPF ou CNPJ nº: e RG ou I.E nº: , Órgão Expedidor: , , com
, RG nº , Orgão Expedidor , CPF nº , nascido(a) em , ,
, sob o regime de bens em , com
, RG nº , Orgão Expedidor , CPF nº , nascido(a) em , ,
, , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: .
Vem requerer, com fundamento na
Lei 6.015/73, junto a matrícula/transcrição n° , referente ao(s) seguinte(s) imóvel(eis) , o que
segue:
1) A ampliação do prédio nº ,
com frente para a , com a área ampliada de metros quadrados,
juntando para tanto os documentos comprobatórios
e declarando sob as
penas da Lei, que deixou de exibir a CND do INSS, em virtude da construção enquadrar-se nas condições
estabelecidas no artigo 278, do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, ou seja: construção com a área total
não superior a 70,00 metros quadrados, residencial, unifamiliar, destinada a uso próprio, do tipo econômico, e sem
utilização de mão de obra assalariada., inclusive o que comprova que a ampliação ocorreu
anteriormente a 22 de novembro de 1966, nos termos do Inciso III, do Parágrafo 8º do artigo 257, do Decreto nº 3.048, de
06 de maio de 1999. e CND do INSS sob o nº
Valor atribuído: R$
Padrão da Construção (): {[SE-
8=>Tipo_Predio=="residencial"]}{[Senao-8]}{[/SE-8]}
Observações:
Termos em que,
P. Deferimento.
Macatuba, 24 de Abril de 2024
{[Assinatura]}
Obs.: (1) Reconhecer a firma do(a) requerente
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