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Ilmo. Sr. Oficial da Comarca de Macatuba
| Requerente: | | , , , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de e , CPF ou CNPJ nº: e RG ou I.E nº: , Órgão Expedidor: , , com
, RG nº , Orgão Expedidor , CPF nº , nascido(a) em , ,
, sob o regime de bens em , com
, RG nº , Orgão Expedidor , CPF nº , nascido(a) em , ,
, , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: .
Vem
requerer, com fundamento na Lei 6.015/73, junto a matrícula/transcrição n°
, referente ao(s) seguinte(s) imóvel(sei)
, o que segue:
1) A edificação do prédio nº
, com frente para a , com a área construída de
metros quadrados, juntando para tanto os documentos comprobatórios
{[SE-
7=>Motivo_Dispensa_CND=="Artigo 278"]} e declarando sob as penas da Lei, que deixou de exibir a CND do INSS, em virtude
da construção enquadrar-se nas condições estabelecidas no artigo 278, do Decreto nº 3.048, de 06 de maio
de 1999, ou seja: construção com a área total não superior a 70,00 metros quadrados, residencial, unifamiliar,
destinada a uso próprio, do tipo econômico, e sem utilização de mão de obra assalariada.{[Senao-7]},
inclusive o que comprova que a construção ocorreu anteriormente a 22 de novembro de 1966, nos termos do Inciso III, do
Parágrafo 8º do artigo 257, do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999.{[/SE-7]} e CND do INSS sob o
nº
Valor
atribuído: R$
Padrão da Construção (
):
Observações:
Termos em que,
P. Deferimento.
Macatuba, 08 de Dezembro de 2024
{[Assinatura]}
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