Edificações (Ampliação)




 

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Ilmo. Sr. Oficial da Comarca de Macatuba

 

Requerente:
, , , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de e , CPF ou CNPJ nº: e RG ou I.E nº: , Órgão Expedidor: , , , sob o regime de bens em , , , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: .

Vem requerer, com fundamento na Lei 6.015/73, junto a matrícula/transcrição n° , referente ao(s) seguinte(s) imóvel(eis) , o que segue:

1) A ampliação do prédio nº , com frente para a , com a área ampliada de metros quadrados, juntando para tanto os documentos comprobatórios
 e declarando sob as penas da Lei, que deixou de exibir a CND do INSS, em virtude da construção enquadrar-se nas condições estabelecidas no artigo 278, do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, ou seja: construção com a área total não superior a 70,00 metros quadrados, residencial, unifamiliar, destinada a uso próprio, do tipo econômico, e sem utilização de mão de obra assalariada., inclusive o que comprova que a ampliação ocorreu anteriormente a 22 de novembro de 1966, nos termos do Inciso III, do Parágrafo 8º do artigo 257, do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999. e CND do INSS sob o nº

Valor atribuído: R$
Padrão da Construção (): {[SE- 8=>Tipo_Predio=="residencial"]}{[Senao-8]}{[/SE-8]}
Observações:


 

Termos em que,
P. Deferimento.


Macatuba, 03 de Abril de 2020


{[Assinatura]}

 

 Obs.: (1) Reconhecer a firma do(a) requerente

 


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