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Ilmo. Sr. Oficial da Comarca de Macatuba
| Requerente: | | , , , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de e , CPF ou CNPJ nº: e RG ou I.E nº: , Órgão Expedidor: , , com
, RG nº , Orgão Expedidor , CPF nº , nascido(a) em , ,
, sob o regime de bens em , com
, RG nº , Orgão Expedidor , CPF nº , nascido(a) em , ,
, , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: .
Declara(amos) sob as penas da lei, que o financiamento a que se refere o Contrato
nº de anexo , foi concedido no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e,
para fins do benefício previsto no art. 290 da Lei 6.015/73 e, nos termos do item 104, do Capítulo XX das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que esta minha (nossa)
primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, através do Sistema Financeiro de
Habitação.
Termos em que,
P. Deferimento.
Macatuba, 08 de Dezembro de 2024
{[Assinatura]}
Obs.: (1)
Reconhecer a firma do(a) requerente
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